Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5043, de 21 de junho de 1988
Lei nº 5043/1988
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 5.043 de 21 de JUNHO de 1988
Conceição Reconhece de Utilidade Pública Associação Assistêncial de e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública à Asso ciação Assistêncial de Conceição no Estado da Paraíba.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. soa, 21 de PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João junho de 1988; 1000 da Proclamação da República. Pes Sam TARCISIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR Waldyr Lira ntos Lima Secretário da Justica Solon Henriques Sa e Benevides Secretário Chefe do Gabinete Civil
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 22 1.06/1988 GABINETE (İVİL DO GOVERNADOR