Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5042, de 21 de junho de 1988
Lei nº 5042/1988
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 5.042 de 21 de JUNHO de 1988
Reconhece de Utilidade Pública COMU CONDET e dá oụ O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO NITÁRIO DE TAPEROA - tras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública o CON SELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TAPEROÁ
Art. 20.
- CONDET. Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. soa, 21 de PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes junho de 1988; 1000 da Proclamação da República. Fam TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR :5 Waldyr Lira dos Santos Lima Secretário da Justiça Solon Henriques e Benevides Secretário Chefe do Gabinete Civ
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 22 / 06 / 1988 GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR