Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5041, de 21 de junho de 1988
Lei nº 5041/1988
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 5.041 de 21 de JUNHO de 1988 ' a Reconhece de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Distrito de Mata Redonda, do Município de dra-PB. Alhan
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 19.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MATA REDONDA, no Município de Alhandra-PB.
Art. 20.
- A presente Lei entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de soa, 21 de JUNHO PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João de 1988; 1000 da Proclamação da República. Pes Jam Ba'z TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR Waldyr Lira dos Santos Lima Secretário da Justic Solon Henriques de sa Benevides Secretário Chefe do Gabinete Civil
PUBLICATO NO D. OFICIAL DIST A DATA Em 1 06/1988 GABINETE IVIL DO GOVERNADOR