Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5040, de 21 de junho de 1988
Lei nº 5040/1988
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 5.040 de 21 de JUNHO 2 de 1988
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Araçagiense e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ARAÇAGIENSE, com sede no Municipio de Araçagi.
Art. 29.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção.
Art. 38.
Revogam-se as disposições em contrário. 21 de Junho PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João de 1988; 1009 da Proclamação da República. Sami TARCISIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR Waldyr Lira dos Santos Lima Secretário da Justiça Solon Henriques) de Benevides Secretário Chefe do Gabinete Civil Pessoa,
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 22/06/1988 GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR