Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5008, de 29 de dezembro de 1987
Lei nº 5008/1987
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 5.008 ' de 29 de dezembro de 19 87 Declara de Utilidade Pública a Associação Bra sileira de Semiótica Regional da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Asso Regional da Paraíba, com sede em Cam ciação Brasileira de Semiótica pina Grande.
Art. 2.
- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação. soa, 29 PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João de dezembro de 1987; 999 da Proclamação da República. Fa 5 TARCISIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR Waldyr Lira dos Santos Lima Secretário do Interior e Justiça Gusard anithaa Luciano Mariz Maia Secretário do Governo Pes
PUBLICADO NO D. OFICIAL A DATA 01 0/19 01/1988 GOVPNG