Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5004, de 29 de dezembro de 1987
Lei nº 5004/1987
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 5.004 de 29 de dezembro de 1987 a Reconhece de Utilidade Pública "FUNDAÇÃO MÉDICA E HOSPITALAR DE SANTA TEREZINHA" e dá outras providên cias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: - a
Art. 18.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública "FUNDAÇÃO MÉDICA E HOSPITALAR DE SANTA TEREZINHA" com Séde e Foro no Município de Santa Terezinha. -
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação revogadas as disposições em contrário. 29 PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de dezembro de 1987; 999 da Proclamação da República. Jami TARCISIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR Waldyr Lira dos Santos Lima SECRETÁRIO DO INTERIOR E JUSTIÇA Qua and Luciano Mariz Maia Secretario do Governo
PUBLICADO NO D. OFICIAL DATA Em010 1988 SECRET O COVERNO