Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4982, de 30 de novembro de 1987
Lei nº 4982/1987
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 4.982 ' de 30 de novembro de 1987
Reconhece de Utilidade Pública "O CENTRO DE PESQUISA DA LINGUAGEM PEL", con sede na cidade de Cajazei ras e dá outras providências. - CE- -
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica reconhecido de Utilidade Pública, "O CENTRO CEPEL" com sede na cidade de Cajazeiras. DE PESQUISA DA LINGUAGEM
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de novembro de 1987; 999 da Proclamação da República. Saman's B TARCISIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR Waldyr Lira dos Santos Lima SECRETÁRIO DO INTERIOR E JUSTIÇA Qnciandanthas Luciano Mariz Maia Secretário do Governo
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Im 02 / 12 / 1987 SECRETARIA DO GOVERNO
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA LEI NO 4.982, de 30 de novembro de 1987 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DIÁRIO OFICIAL DE 02.12.87 Reconhece de Utilidade Pública "O CENTRO DE PESQUISA DA LINGUAGEM CEPEL", com sede na cidade de Caja zeiras e dá outras providências. -
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 03/12/1987 SECRETARIA DO GOVERNO