Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4978, de 27 de novembro de 1987
Lei nº 4978/1987
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 4.978 de 27 de novembro de 19 87 Fa Le - Autoriza a UEPB, incorporar a culdade de Filosofia Ciências e tras (FAFIG) de Guarabira, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 18.
- Fica a Universidade Estadual da Paraiba (UEPB), autorizada a incorporar a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Guarabira (FAFIG).
Art. 28.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 27 PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de novembro de 1987; 998 da Proclamação da República. TARCISIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR Rui Gomes Dantas SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO Onciandantha Luciano Mariz Maia SECRETÁRIO DO GOVERNO
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA [m 28/11/1987 SECKEN PARIA DQ GOVERNO