Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4963, de 1 de outubro de 1987
Lei nº 4963/1987
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 4.963 de 01 de outubro de 19 87 > Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISTAS E ESCRITORES DE TURISMO e dá outras providências. - ABRAJET/PB.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO,
cício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: - no exer
Art. 19.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associa ção Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo-ABRAJET/PB com sede na Av. Getúlio Vargas, 301 CentroJoão Pessoa-PB. -
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
01 de outubro - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João Pessoa de 1987; .999 da Proclamação da República. Si fermon & de pun DẸP. JOSÉ FERNANDES DE LIMA PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA .
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 021 10/1987 SECRETARIA DO GOVERNO