Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4945, de 14 de julho de 1987
Lei nº 4945/1987
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 4.945 " de 14 de julho de 1987
Denomina Estabelecimento Escolar e dá outras pro vidências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 18.
Fica denominada "Cassiano Ribeiro Coutinho", a Escola Normal Estadual de Sapé.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua ção, revogadas as disposições em contrário. publica PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa 14 de julho de 1987; 999 da Proclamação da República. Sam Bul TARCISIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR QuiGemedande Rui Gomes Dantas Secretário da Educação
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 311 07/1987 SECRETARIA DO GOVERNO