Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4944, de 14 de julho de 1987
Lei nº 4944/1987
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 4.944 de 14 de , julho de 1987
Dá denominação oficial a Escola Estadual de 19 Grau e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 19.
Fica denominada de Deputado Tertuliano Brito, a Escola Estadual de 19 Grau do Distrito de Santa Luzia do Cariri, munici pio de Serra Branca, deste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. 14 PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa de julho de 1987; 999 da Proclamação da República. Som TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY L GOVERNADOR Rui Gomes Dantas Secretário da Educação
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 3/107/1987 SECRETARIA DO GOVERNO