Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4939, de 14 de julho de 1987
Lei nº 4939/1987
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 4.939 de 14 de , julho de 1987
Retifica limites no Distrito de São José de Pilar, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 18.
A letra "d" do artigo 29 da Lei Estadual 4.087, de 30 de julho de 1979, passa a ter a seguinte redação: "d - no mar na A leste, começando no marco no 06 de Itabaiana à gem sul da localidade denominada de Lagoa Dantas, Fazenda São Sebastião; dai prossegue por um alinha mento reto até atingir o pico do Serrote Maracaipe na fazenda do mesmo nome; deste ponto segue até encon trar o Rio Paraíba; em todo esse percurso, limitan Sitio do-se com o Municipio de Itabaiana; ao encontrar Rio Paraíba segue pelo seu leito até em frente a re sidência do Sr. Valdemar Matias de Souza na Fazenda Jacaré; deste ponto segue em um alinhamento reto, cluindo-se sua residência para o distrito ora crizado dai prossegue em outro alinhamento reto até o Cipoal; deste ponto em outro alinhamento reto do o Riacho Mogeiro prossegue até encontrar a conhecida por jatobá onde forma-se a bifurcação dá acesso ao Distrito de São José de Pilar a cidade de Pilar e, ao Povoado de Curimataú; dai prossegue ru mo a Curimataú Povoado, a cerca de 400 mts. encontran cruzan árvore que
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 29/07/1987 SECRETARIA DO GOVERNO
Fls. 02 do o açude Genipapo, pertencente ao Dr. Herci lio Borba; deste ponto segue pelo seu sangra douro até a sua foz no Rio Curimataú limitan do-se com o Município de Sapé cujo povoado de igual nome fica pertencendo ao Distrito de São José de Pilar".
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pessoa, 14 de PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João julho de 1987; 999 da Proclamação da República. Sar B TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR Quaiandhanthaia Luciano Mariz Maia Secretário do Governo