Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4926, de 16 de junho de 1987
Lei nº 4926/1987
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.926 de 16 de ' junho de 19 87 Reconhece de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO OSMAR DE AQUINO com sede Foro na cidade de ra-PB. Guarabi
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: --
Art. 19.
Fica declarada de utilidade pública a DAÇÃO OSMAR DE AQUINO, com sede e foro à Rua Dr. Sales, 75 ra-PB. FUN Guarabi
Art. 28.
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 39.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em Pessoa, 16 de junho de 1987; 999 da Proclamação da República. Samind TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR João
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 181 06/1987 SECRETARIA DO GOVERNO