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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 4874, de 13 de outubro de 1986

Lei nº 4874/1986

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Art. 18. Art. 28. Art. 39.
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GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.874 de 13 de ' OUTUBRO de 1986

Denomina de SUASSUNA o atual Dis trito de Assunção, no municipio de Taperoa, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: -

Art. 18.
Fica denominado de SUASSUNA o atual distri to de Assunção, no municipio de Taperoá. blicação. soa, 13
Art. 28.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes de outubro de 1986; 989 da Proclamação da República. MILTON BEZERRA CABRAL GOVERNADOR Sindulfo Guedes Santiago Secretário do Interior e Justiça

PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 14/10/1986 SECRETARIA DO GOVERNO Edua

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