Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4871, de 13 de outubro de 1986
Lei nº 4871/1986
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.871 de 13 de outubro de 19 86 Reconhece de Utilidade Pública a SOCIEDADE BE NEFICENTE DO GUAHYBA SOBEG e dá outras pro vidências. -
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a SO CIEDADE BENEFICENTE DO GUAHYBA SOBEG, com sede e foro na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em Pessoa, 13 de outubro de 1986; 989 da Proclamação da República. sua João MILTON BEZERRA CABRAL GOVERNADOR Sindulfo Guedes Santiago Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 14/10/1986 SECRETARIA DO GOVERNO Edma