Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4864, de 9 de outubro de 1986
Lei nº 4864/1986
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 4.864 de 09 de de 19 86 outubro ' Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NACIO - NAL DOS VETERANOS DA FEB SEÇÃO REGIONAL DE JOÃO PESSOA/PB e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSO CIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DA FEB SEÇÃO REGIONAL DE JOÃO PESSOA/PB, com sede e foro na Rua das Trincheiras no 700, nesta Cidade. -
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação.
Art. 39.
soa, 09 - Revogam-se as disposições em contrário. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João de outubro de 1986; 989 Aa Proclamação da República. MrZal MILTON BEZERRA CABRAL GOVERNADOR Sindulfo Guedes Santiago Secretário do Interior e Justiça Pes
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 11/10/1986 SECRETARIA DO GOVERNO Edwa