Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4861, de 9 de outubro de 1986
Lei nº 4861/1986
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.861 ' de 09 de outubro de 19 86 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA CIDADE DE BAYEUX e dá outras providências. - AAMCB '
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de utilidade pública, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA CIDADE DE BAYEUX AAMCB, sede na cidade de Bayeux, neste Estado. - a com
Art. 29.
-> Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
soa, - Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes 09 de outubro de 1986; 980 da Proclamação da República. abe MILTON BEZERRA CABRAL GOVERNADOR Sinfuldo Guedes Santiago Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA m /11/0/1986 SECRETARIA DO GOVERNO Edwa