Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4849, de 11 de julho de 1986
Lei nº 4849/1986
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.849 ' de 11 de julho de 19 86 "Denomina de Profa. MARIA DAS MERCES CORREIA CAVALCANTI a Escola Estadual de 19 Grau do Sitio Cajazeiras, Distrito de Guarita, Mu nicípio de Itabaiana, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica denominada de Escola Estadual de 19 Grau "professora MARIA DAS MERCÈS CORREIA CAVALCANTI", o antigo Grupo Escolar do Sitio Cajazeiras, situado no Distrito de Guarita, Município de Itabaiana.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de julho de 1986; 989 da Proclamação da República. MILTON BEZERRA CABRAL GOVERNADOR José Loureiro Lopes Secretário da Educação
Publicado no D. Oficial dasta data 07 1486
D. 15107 Em, Aques