Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4848, de 11 de julho de 1986
Lei nº 4848/1986
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.848 ' de 11 de julho de 19 86 Denomina de PETRONILO RIBEI RO DE SOUZA a Escola Estadual de 19 Grau de Poço da Onça, no Município de Brejo do Cruz, deste Estado e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica denominada de "PETRONILO RIBEIRO DE SOUZA" a Escola Estadual de 19 Grau localizada no sitio Poço da Onça, do município de Brejo do Cruz, deste Estado.
Art. 28.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica, revogadas as disposições em contrário. 11 de julho PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de 1986; 988 Proclamação da República. her MILTON BEZERRA CABRAL GOVERNADOR José Loureiro Lopes Secretário da Educação
Publicado no D. Oficio Im Em, 151 dasta data 07 11986 quides