Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4844, de 11 de julho de 1986
Lei nº 4844/1986
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.844 de 11 de julho de 1986
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS MORADORES DO DISTRITO DE CAU, e dá outras provi vidências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- a Fica reconhecida de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS MORADORES DO DISTRITO DE CAŬ, Município de Pitimbú Pb, com sede à Rua do Campo, s/nº, naquela localidade.
Art. 28.
Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - soa, 11 de julho - PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes de 1986; 989 da Proclamação da República. MILTON BEZERRA CABRAL GOVERNADOR Sindulfo Guedes Santiago Secretário do Interior e Justiça
Publicado no D. Oficial RD, 151. desta data 07 14 quedes