Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4824, de 4 de junho de 1986
Lei nº 4824/1986
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.824 de 04 de junho de 19 86 Dá denominação a açude público, no municipio de Jeri có e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica denominado de JOÃO ROSADO DE OLIVEI RA, o Açude Público construido recentemente no municipio de Jericó, neste Estado. publicação. Pessoa,
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Art. 38.
- Revogam-se as disposições em contrario. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em 04 de junho de 1986 989 da Proclamação da República. João vivanda Cavalcar RIVANDO BEZERRA CAVALCANTI Governador José Silvino Sobrinho Secretário de Recursos Hídricos
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA 1005/06/1986 CO GON [NO Edwa