Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4823, de 4 de junho de 1986
Lei nº 4823/1986
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.823 de 04 de ' junho de 1986
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, no municipio de Monte Ho rebe, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- E reconhecida de Utilidade Pública a Associação São Francisco de Assis, localizada no município de Monte Horebe, neste Estado.
Art. 29.
Esta Lei entra em vigor na data de sua pú isposiçõe blicação, revogadas as disposições em contrario. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de junho de 1986; 989 da Proclamação da República. Tiranda avalcer. RIVANDO BEZERRA CAVALCANTI CAVALCANTI Governador José Alves de Oliveira Secretário do Interior e Justiça
UBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA 1m05/06/1986 SECRETARIA DO GOVERNO Edua