Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4765, de 2 de dezembro de 1985
Lei nº 4765/1985
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.765 de 02 de dezembro ' de 19 85 Reconhece de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO MUSEU COMUNITÁRIO DE SANTA LU ZIA e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: - Santa
Art. 19.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fun dação Museu Comunitário de Santa Luzia, com sede e foro na cidade de Luzia deste Estado. publicação. soa,
Art. 28.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes 02 de dezembro de 1985; 979 da Proclamação da República. JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR GOVERNADOR EM EXERCICIO Severino Judivan Cabral de Souza Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Im 031 12 / 1985 SECRETARIA DO GV NO