Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4762, de 29 de novembro de 1985
Lei nº 4762/1985
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.762 de 29 de novembro de 19 85 "DENOMINA ESCOLA ESTADUAL DE 19 e 29 GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica denominada de SEBASTIÃO GUEDES DA SILVA a ESCOLA ESTADUAL DE 19 e 29 GRAUS, da cidade de Teixeira.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas todas as disposições em contrário. Pessoa, 29 de PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em novembro de 1985; 979 da Proclamação da República. João JOSE CARLOS DA SILVA JÚNIOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO José Loureiro Lopes Secretário da Educação
PUBLICADO NO D. OFICIAL m DESTA DATA 03/12/1985 RETARIA DO GOVERNO