Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4749, de 13 de novembro de 1985
Lei nº 4749/1985
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.749 ' de 13 de novembro de 1985
Reconhece de Utilidade Públi ca a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADO - RES DO CONJUNTO JOSÉ AMÉRICO ASCOMJA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a AS - - SOCIAÇÃO COMUNITĂRIA DOS MORADORES DO CONJUNTO JOSÉ AMÉRICO ASCOMJA, com sede no Conjunto José Américo, desta Capital, e dá outras providências.
Art. 28.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes soa, 13 de novembro de 1985; 97º da Proclamação da República. WILSON LEITE BRAGA GOVERNADOR Severino Judivan Cabral de Souza Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DETA DATA 941 11/1985 FARIA DO GOVERNO A