Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4748, de 13 de novembro de 1985
Lei nº 4748/1985
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.748 de 13 de novembro de 1985
Reconhece de Utilidade Pública a SOCIEDADE DESPORTIVA NÁPOLIS, com se de nesta Capital e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: -
Art. 19.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a SO CIEDADE DESPORTIVA NÁPOLIS, com sede no Conjunto José Américo, nesta Capital e dá outras providências.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes soa, 13 de novembro de 1985; 979 da Proclamação da República. WILSON LEITE BRAGA GOVERNADOR Severino Judivan Cabral de Souza Secretário do Interior e Justiça