Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4741, de 25 de setembro de 1985
Lei nº 4741/1985
LEI N.º 4.741 GOVERNO DA PARAIBA ' de 25 de setembro de 19 85 Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO TORRELÂN DE AMIGOS "CALULA LEITE BRAGA" DA DIA E EXPEDICIONÁRIOS, nesta Capital e dâ outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: a
Art. 19.
Fica reconhecida da Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS "CALULA LEITE BRAGA" DA TORRELÂNDIA E EXPEDICIO NÁRIOS, com sede e foro na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. sua Pessoa, 25 de PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA; em setembro de 1985; 978 da Proclamação da República João WILSON LEITE BRAGA GOVERNADOR Severino Judivan Cabral de Souza Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFKIAL DESTA DATA Em 261 09/1985 SECRETARIA SO G V RNO Fell.