Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4734, de 17 de setembro de 1985
Lei nº 4734/1985
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 4.734 de 17 de setembro de 19 85 Reconhece de Utilida de Pública a Associação Estudan tes Secundaristas "Antonio Araújo Quinho" - ASESAQ, da cidade de Piancó e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de utilidade públi ca a Associação Estudantes Secundaristas "Antonio Araújo Quinho"- ASESAQ, da cidade de Pianco, neste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, de setembro de 1985; 97º da Proclamação da ReJoão Pessoa, 17 pública. em WILSON LEITE BRAGA GOVERNADOR Severino Judivan Cabral de Souza Secretário do Interior e José Loureiro Lopes Secretário da Educação Justiça
PUBLICADO NO L. OFICIAL DA DA Em 181091485 SECKE TO GOVERNO ful