Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4709, de 29 de maio de 1985
Lei nº 4709/1985
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.709 de 29 de maio de 1985
Reconhece de utilidade pública a ACADEMIA PARAIBANA DE ME DICINA e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica reconhecida de utilidade pública - ACADEMIA PARAIBANA DE MEDICINA.
Art. 28.
Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, Pessoa, 29 de maio de 1985; 979 da Proclamação da República. a sua em João JOSÉ CARLOS/DA SILVA JÚNIOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO Severino Judivan Cabral de Souza Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Im 971 26/1985 SECRETARIA DO G.V RNO