Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4707, de 29 de maio de 1985
Lei nº 4707/1985
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.707 de 29 de maio de 19 85 ' Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA A SO CIEDADE RELIGIOSA ORFANATO "SÃO JOSE", com sede e foro na cidade de Princesa Isabel neste Estado.
Art. 28.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes soa, 29 de maio de 1985; 979 da Proclamação da República. JOSÉ CARLOS DA SILVA JUNIOR GOVERNADOR EM EXERCICIO Severino Judivan Cabral de Souza Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 311 S /1985 Reg 17/06/85-