Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4703, de 29 de maio de 1985
Lei nº 4703/1985
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.703 ' de 29 de maio de 1985
Reconhece de Utilidade Pública a Associação PAN RECREATIVA DE MANDACA RÚ, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PAN RECREATIVA DE MANDACARŮ, com sede nesta Capital, e dá outras providências.
Art. 28.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. soa, PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes29 de maio de 1985; 978 da Proclamação da República. JOSE Packhound CARLOS DA SILVA JUNIOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO Severino Judivan Cabral de Souza Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 31 / mais / 1985- Fulerde