Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4659, de 13 de dezembro de 1984
Lei nº 4659/1984
" GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.659 , de 13 de dezembro de 1984
Revoga a Lei nº 4.400, de 02 de junho de 1982, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica revogada a Lei nº 4.400. de 02 de junho de 1982, que deu denominação ao Estádio de Futebol da cidade de Cajazeiras.
Art. 29.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João 13 de dezembro de 1984;969 da Proclamação da República. Packene JOSE CARLOS DA SILVA JÚNIOR GOVERNADOR EM EXERCICIO Pessoa, JOSÉ LOUREIRO LOPES Secretário da Educação e Cultura
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 1