Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4637, de 23 de outubro de 1984
Lei nº 4637/1984
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 4.637 de 23 de outubro de 19 84 ' Denomina de João Bernar do de Albuquerque, o FORUM da Comarca de Antenor Navarro e dá Qutras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica denominado de "João Bernardo de Albuquerque", O FORUM da Comarca de Antenor Navarro Pb. -
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de outubro de 1984; 969 da Proclamação da República. WILSON LEITE BRAGA GOVERNADOR Severino Judivan Cabral de Souza Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL Em DESTA DATA / 19