Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4629, de 17 de setembro de 1984
Lei nº 4629/1984
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.629 ' de 17 de setembro de 19 84 Denomina de PROFESSOR MANOEL MANGUEIRA LIMA, a Escola Estadual de 19 Grau no bairro do Por-do-Sol, na cidade de Cajazeiras-PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: -
Art. 18.
Fica denominado de PROFESSOR MANOEL MANGUEI RA LIMA, a Escola Estadual de 19 Grau localizada no bairro do Por-do-Sol, na cidade de Cajazeiras-PB.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pessoa, 17 de PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João setembro de 1984; 969 da Proclamação da República. WILSON LEINE BRAGA GOVERNADOR José Loureiro Lopes Secretário da Educação e Cultura
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em /81-99 / 12