Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4616, de 27 de junho de 1984
Lei nº 4616/1984
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.616 de 27 de junho de 19 84 Que reconhece de utilida de pública a FILARMÔNICA DAS ESPINHARAS, órgão da Fundação Educativa-Cultural "Miguel Motta", e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Filarmônica das Espinharas, órgão da Fundação Educativa-Cultural "Miguel Motta", com séde e foro na cidade de Patos. -
Art. 28.
Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. sua 27 junho de PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de 1984; 968 da Proclamação da República. JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR GOVERNADOR/ EM EXERCÍCIO Luiz Silvio Ramalho Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 11 julho Alllara 19 84