Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4612, de 27 de junho de 1984
Lei nº 4612/1984
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.612 de 27 de de 19 84 junho Reconhece de utilidade pública e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- PO ESPÍRITA CRISTÃ - Fica reconhecida de utilidade pública GRU CASA FRANCISCO DE ASSIS.
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, Pessoa, 27 de junho de 1984; 969 da Proclamação da República. em João JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO Luiz Silvio Ramalho Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 011 julho Zellaia 1984