Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4611, de 27 de junho de 1984
Lei nº 4611/1984
GOVERNO DA PARAIBA LEI N. 4.611 de 27 de junho de 1984
Considera de utilidade pública, a Associação Comunitária Jardim Guahyba nesta Capital e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica considerado de utilidade públi ca a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM GUAHYBA, nesta Capital.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em junho de 1984; 969 da Proclamação da Repúbli João Pessoa, ca. 27 de Haddend JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO Luiz Silvio Ramalho Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 21 jul 1984 Hellaia