Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4608, de 27 de junho de 1984
Lei nº 4608/1984
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 4.608 , de 27 de junho de 1984
Considera de utilidade pú blica o Clube Escolar Municipal Monsenhor Constantino Vieira, em Cajazeiras-Pb, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica considerado de utilidade pú blica, o Clube Escolar Municipal Monsenhor Constantino Vieira, em Cajazeiras-Pb.
Art. 28.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em de 1984; 96º da Proclamação da Re João Pessoa, 27 de pública. junho JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO Luiz Silvio Ramalho Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA 301 Em. 06 Sellaia 19 84