Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4603, de 27 de junho de 1984
Lei nº 4603/1984
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.603 de 27 de junho de 19 84 Reconhece de utilidade pú blica e toma outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO - DE AMIGOS E MORADORES DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO.
Art. 29.
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de junho de 1984; 96º da Proclamação da República. JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO C Luiz Silvio Ramalho Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA 06 6291 LMM 084