Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4600, de 27 de junho de 1984
Lei nº 4600/1984
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.600 ' de 27 de junho de 19 84 Reconhece de utilidade pública a "FUNDAÇÃO CARLOS ERNESTO", da cidade de Queimadas-Pb.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública "FUNDAÇÃO CARLOS ERNESTO", da cidade de Queimadas, neste Estado. a
Art. 28.
Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. sua PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de junho de 1984; 969 da Proclamação da República. JOSE CARLOS DA SILVA JÚNIOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO Co Luiz Silvio Ramalho Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 281 1984 Ally junho,