Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4593, de 27 de junho de 1984
Lei nº 4593/1984
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.593 de 27 de junho de 19 84 ' Reconhece de utilidade pública a FUNDAÇÃO "EDNA JANDIRA COSTA" e dá outras provi dências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de utilidade pública a FUNDAÇÃO "EDNA JANDIRA COSTA", da cidade de SANTA CRUZ deste Estado.
Art. 28.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
-- Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de junho de 1984; 96* da Proclamação da República. JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO Luiz Silvio Ramalho Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 28, 1984 sin.