Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4577, de 13 de dezembro de 1983
Lei nº 4577/1983
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.577 de 13 de dezembro de 19 83 Reconhece de utilidade públi ca e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de utilidade publica a As sociacão Beneficente Evangélica da Paraíba. com sede em João Pessoa Pb. -
Art. 20.
Revogadas as disposicões em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão. Pessoa. 13 de PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. em João dezembro de 1983: 950 da Proclamacão da República. WILSON LEITE BRAGA Governador Luiz Silvio Ramalho Secretario do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em /51/2 /1985 Luleide