Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4572, de 13 de dezembro de 1983
Lei nº 4572/1983
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.572 ' de 13 de dezembro de 19 83 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Atletas e Ex -Profissionais da Paraiba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a AS SOCIAÇÃO DOS ATLETAS E EX-PROFISSIONAIS DA PARAÍBA.
Art. 20.
- Esta Lei entrarā em vigor na data de Sua publicação revogadas as disposições em contrário. 13 PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de dezembro de 1983; 950 da Proclamação da República. WILSON LEX TE BRAGA Governador Luiz Silvio Ramalho Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 15-112 11983 Fuleide