Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4563, de 5 de dezembro de 1983
Lei nº 4563/1983
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.563 de 05 de Dezembro de 19 83 ' Reconhece de Utilidade Pū- blica a Fundação de Apoio ao Traba lho e Bem Estar Social (FUNDATE), da Cidade de Cajazeiras - pb.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de utilidade pública a FUN DAÇÃO DE APOIO AO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL (Fundate), da cidade de Cajazeiras - pb.
Art. 20.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogando-se as disposições em contrário. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de dezembro de 1983; 950 da Proclamação da República. WILSON LEITE BRAGA Governador Luiz Silvio Ramalho Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 07112 1 1983 Murdes