Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4538, de 18 de novembro de 1983
Lei nº 4538/1983
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.538 de 18 de novembro de 19 83 ' Reconhece de Utilidade Pública a CASA DO CAMINHO e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: -
Art. 19.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a CA SA DO CAMINHO, com sede e fôro na cidade de Sousa neste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. soa, 18 PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes de novembro de 1983; 959 da Proclamação da República. WILSON LEITE BRAGA VGOVERNADOR Luiz Silvio Ramalho Secretário do Interior e Justiça
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 22/ Zuleide / 1983