Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4526, de 18 de novembro de 1983
Lei nº 4526/1983
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 4.526 de 18 de Novembro de 1983 ' Denomina Escola Estadual. e dā outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
A atual Escola Estadual de 10 e 20 graus de Taperoa, passa a se denominar Escola Estadual de 19 e 20 graus Melquiades Vilar.
Art. 20.
- Esta Lei entrarā em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 18 de Novembro de 1983; 950 da Proclamação da República. WILSON LEITE BRAGA Governador José Jackson Carneiro de Carvalho Secretário da Educação e Cultura
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 221 Luleide 1 1982