Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4524, de 18 de novembro de 1983
Lei nº 4524/1983
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.524 de 18 de Novembro de 19 83 Denomina Escola de 10 Grau em Campina Grande e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica denominada de Dr. Alvino Pimentel a Es cola de 19 Grâu que está sendo construida no Conjunto Habitacional Se verino Cabral na cidade de Campina Grande.
Art. 20.
- Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 18 de Novembro PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de 1983; 950 da Proclamação da República. WILSON LENE BRAGA Governadori José Jackson Carneiro de Carvalho Secretário da Educação e Cultura
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 22 / 1983 ^^ Lubid