Lei Estadual da Paraíba nº 4517, de 24 de outubro de 1983

Lei nº 4517/1983

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GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.517 " de 24 de outubro de 19 83 Reconhece de utilidade publica a Associação Promocional do Ancião "Dr. João Meira de Menezes" nesta Capital. - ASPAN, com sede

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: -

Art. 10.

Fica reconhecida de utilidade pública a As sociação Promocional do Ancião "Dr. João Meira de Menezes" ASPAN, se diada na Capital do Estado.

Art. 20.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de outubro de 1983; 950 da Proclamação da República. JOSE 26 SCARES MADRUGA Governador em Exercicio Luiz Silvio Ramalho Secretário do Interior e Justiça

PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 251 po Hulgide 583

LEI NO 4.517, DE 24 DE outubro DE 1983 REPUBLICADO POR INCORRECÃO Publicado no D.O. de 25.10.1983 Reconhece de utilidade nública a Associação Promocional do Ancião "Dr. João Meira de Menezes" de nesta Capital. - ASPAN, com se LEI NO 4.518, DE 24 DE outubro DE 1983 REPUBLICADO POR INCORRECÃO Publicado no D.O. de 25.10.1983 Peconhece de utilidade pública e da outras providências.

·lo Siqueira Mayer Ventura Dilo

Lei Estadual da Paraíba nº 4517, de 24 de outubro de 1983

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