Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4516, de 11 de outubro de 1983
Lei nº 4516/1983
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.516 de 11 de outubro de 19 83 ' Denomina de Dr. PRAXEDES PI TANGA, O FORUM da cidade de Itaporan ga Pb. -
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica denominado de Dr. PRAXEDES PITANGA, o Pb. FORUM da cidade de Itaporanga
Art. 20.
- Esta Lei entrará em vigor na data de Sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 11 de outubro de 1983; 950 da Proclamação da República. JOSE CARLOS DA SILVA JÚNIOR GOVERNADOR EM EXERCICIO Luis Silvio Ramalho Secretario do Interior e Justiça
Emil DO D. OFICIAL DESTA DATA 10 .83 / 19