Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4504, de 27 de setembro de 1983
Lei nº 4504/1983
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.504 de 27 de setembro de 1983
Reconhece de utilidade pu - blica e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica reconhecida de Utilidade Publica a Fundação Assistencial a Infância e a Velhice "ROSA MONTEIRO DE FARIAS", na cidade de Malta.
Art. 20.
- Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 27 de setembro de 1983; 959 da Proclamação da República. WILSON LEITE BRAG Governador LUIS SILVIO RAMALHO Secretário do Interior e Justiça Sua
PUBLICADO NO D. OFICIAL Ein DATA 11983 PESTA 28,09 D